Educação em tempo integral - mas com que dinheiro?

A ideia de ver nossas crianças e jovens passarem mais tempo na escola é excelente e conta com a aprovação de toda a sociedade. No entanto, longe dos discursos teóricos e das boas intenções, há uma pergunta prática que precisa ser enfrentada: de onde virá o dinheiro para sustentar essa expansão?

Um ponto que exige uma reflexão profunda e urgente é a forma como esses recursos estão sendo alocados. A exigência de destinar no mínimo 4% das verbas do FUNDEB para a criação de matrículas em tempo integral gera uma preocupação legítima nos municípios. Estabelecer por decreto uma nova obrigação financeira não significa criar dinheiro novo. Na prática, o risco é desvestir um santo para vestir outro, retira-se uma fatia de um orçamento que já opera no limite para pagar a folha de pagamento, manter as instalações, comprar materiais pedagógicos, garantir o transporte e a merenda escolar.

É fundamental compreender que não se pode ampliar a responsabilidade dos municípios sem oferecer a devida contrapartida financeira proporcional. A jornada ampliada exige contratação de novos profissionais, consumo contínuo de energia e água, equipamentos específicos, entre outros. Tudo isso gera um custo fixo e permanente, que não se encerra na inauguração de uma turma.

Minha crítica não se dirige, de forma alguma, à relevância da educação em tempo integral, mas sim ao modelo de financiamento adotado. Para que uma política pública seja consistente e duradoura, é indispensável definir com clareza a origem dos fundos, garantindo que a expansão de uma modalidade não comprometa a qualidade da educação básica já existente.

O Governo Federal precisa ir além do papel de fixar metas e impor regras. É preciso assegurar novos aportes financeiros, com participação efetiva e direta da União, respeitando a realidade orçamentária e a capacidade de atendimento de cada município. Não podemos permitir que um projeto nobre e fundamental para o futuro do país se transforme em apenas mais um fardo financeiro sobre as prefeituras locais.