Câmara analisa 11 matérias em sessão nesta segunda-feira

A Câmara de Barretos realiza, nesta segunda-feira (23), às 19 horas, sessão ordinária. A pauta reúne 11 matérias, entre redações finais, projetos de lei, um projeto de lei complementar do Executivo e um projeto de resolução.
Em discussão única, os vereadores analisam duas redações finais. A primeira, ao Projeto de Lei nº 148/2026, institui diretrizes para a implementação do dispositivo de alerta de segurança denominado "botão de pânico virtual" nas unidades escolares da rede municipal de ensino. A segunda, ao Projeto de Lei nº 189/2026, institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Profissionais de Saúde no âmbito da rede pública municipal de saúde.
Em regime de urgência e discussão única, entra em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 32/2026, de autoria do prefeito Odair Silva. Também em discussão única constam os seguintes projetos:
• Projeto de Lei Complementar nº 31/2026, do vereador Rodrigo Malaman: institui, pelo prazo de cinco exercícios financeiros, isenção do IPTU para imóveis utilizados como abrigo, lar temporário ou espaço de acolhimento de animais soltos, abandonados, comunitários, resgatados ou vítimas de maus-tratos. Exige
• Projeto de Lei nº 79/2026, de Itamar Alves dos Santos: institui o Programa Municipal de Hortas "Semeando o Futuro".
• Projeto de Lei nº 107/2026, de Luis Paulo Vieira: dá a denominação de "Elevado dos Ipês" a um reservatório do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SAAEB).
• Projeto de Lei nº 140/2026, de Rodrigo Malaman: estabelece diretrizes para a implementação do Programa Municipal de Integração Voluntária de Sistemas Privados de Videomonitoramento.
• Projeto de Lei nº 196/2026, de Jonathas Lazzarotto: institui a Política Municipal de Conscientização e Respeito aos Profissionais da Educação da rede pública municipal de ensino.
• Projeto de Lei nº 214/2026, de Luis Paulo Vieira: dá a denominação de "José Ricardo Cardoso Serradela" à Estação de Tratamento de Água do SAAEB.
• Projeto de Lei nº 220/2026, de Paulo Henrique Correa: dispõe sobre a disponibilização de carnê de IPTU em sistema braille para contribuintes com deficiência visual.
Projeto de resolução
Fecha a pauta o Projeto de Resolução nº 7/2026, de Jonathas Lazzarotto, que institui o Prêmio Professor Nota 10 no âmbito da Câmara Municipal.









